Logo Câmara Municipal de Maracanaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-DEPAD nº 3.855, de 31 de março de 2026

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Departamento Legislativo - DEPAD

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3855

Ano

2026

Data

31/03/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_3855-2026.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REMODELAGEM DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 447, de 19 de setembro de 1995
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.955, de 01 de fevereiro de 2013
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.955, de 01 de fevereiro de 2013
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.763, de 16 de novembro de 2018
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.007, de 27 de janeiro de 2021
    Norma correlata  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.343, de 28 de fevereiro de 2023
    Norma correlata  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.655, de 11 de fevereiro de 2025
    Norma correlata  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.655, de 11 de fevereiro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI