Lei Ordinária nº 1.818, de 20 de março de 2012

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1818

Ano

2012

Data

20/03/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/03/2012

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a Lei Municipal n. 1.814, de 01 de março de 2012, que dispõe sobre as atribuições dos Agentes de Endemias que exercem suas atividades no controle da dengue, a instituição de Prêmio de Produtividade por Cobertura de Visita Domiciliar - PPVD ao Agente de Endemias da Secretaria de Saúde que exerce suas atividades no controle da dengue, na forma que especifica.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica