Lei Ordinária nº 3.239, de 14 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3239
Ano
2022
Data
14/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 1.129, de 30 de agosto de 2006, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1.129
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.126, de 30 de agosto de 2006
Anexos Norma Jurídica