Lei Ordinária nº 1.126, de 30 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1126
Ano
2006
Data
30/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/07/2007
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.215, de 15 de junho de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.234, de 11 de julho de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.239, de 14 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica