Lei Ordinária nº 3.255, de 20 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3255
Ano
2022
Data
20/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Lei dos Serviços Contínuos da Câmara Municipal de Maracanaú, revoga a Lei nº 2.540 de 12 de agosto de 2016 e Lei nº 2.978 de 08 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.540, de 12 de agosto de 2016
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.978, de 08 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica