Lei Ordinária nº 2.978, de 08 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2978
Ano
2020
Data
08/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/10/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.540, de 12 de Agosto de 2016, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.540, de 12 de agosto de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.255, de 20 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica