Lei Ordinária-DEPAD nº 3.348, de 14 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPAD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3348
Ano
2023
Data
14/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de auxílio à Cooperativa do transporte alternativo e de serviços turísticos de Maracanaú LTDA, concessionário do serviço de transporte público alternativo por veículos utilitários no município de Maracanaú, instituído pela Lei Municipal nº 571, de 04 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 571, de 04 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica