Logo Câmara Municipal de Maracanaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-DEPAD nº 3.413, de 28 de junho de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Departamento Legislativo - DEPAD

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3413

Ano

2023

Data

28/06/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_3413_2023.pdf

Ementa

Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú para atender às alterações estruturais da Administração Pública de que trata a presente Lei, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.067, de 21 de dezembro de 2005
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.270, de 12 de dezembro de 2007
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.000, de 22 de dezembro de 2020
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.000, de 22 de dezembro de 2020
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.135, de 26 de janeiro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.498, de 22 de dezembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.637, de 20 de dezembro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI