Lei Ordinária-DEPAD nº 3.435, de 12 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPAD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3435
Ano
2023
Data
12/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú para atender às alterações estruturais da Administração Pública de que trata a presente Lei, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.135, de 26 de janeiro de 2022
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.204, de 08 de junho de 2022
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.465, de 18 de outubro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.486, de 22 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica