Lei Ordinária-DEPAD nº 3.570, de 07 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPAD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3570
Ano
2024
Data
07/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Grupo 28.00, e os Códigos, 28.02, 28.03 e 28.04 dos Anexos I e II da Lei nº 3.378, de 03 de maio de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.378, de 03 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica