Lei Ordinária nº 819, de 18 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
819
Ano
2001
Data
18/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a lei municipal nº 539/97 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 539, de 27 de janeiro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.962, de 06 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica