Lei Ordinária nº 147, de 29 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
147
Ano
1989
Data
29/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a Unidade Fiscal do Município de Maracanaú e dispõe sobre as alíquotas e sobre as tabelas de metro quadrado de terreno e de construção para fins de cálculo do IPTU, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10, de 19 de abril de 1985
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 36, de 31 de dezembro de 1985
Anexos Norma Jurídica