Lei Ordinária nº 186, de 04 de fevereiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
186
Ano
1991
Data
04/02/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/02/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão aos estudantes da rede escolar oficial e particular do município e estudantes residentes no município e matriculados na região metropolitana o abatimento de 50% nos ingressos de promoções esportivas culturais, shows, festas sociais e outras atividades correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 258, de 24 de julho de 1992
Anexos Norma Jurídica