Lei Ordinária nº 258, de 24 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
258
Ano
1992
Data
24/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/07/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a Lei n. 186/91 e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 186, de 04 de fevereiro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 303, de 09 de junho de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 611, de 01 de julho de 1998
Anexos Norma Jurídica