Lei Ordinária nº 227, de 05 de novembro de 1991

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

227

Ano

1991

Data

05/11/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/11/1991

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

07/12/2010

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal n. 67, de 18 de maio de 1987, e adota outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.612, de 07 de dezembro de 2010

     

    Anexos Norma Jurídica