Lei Ordinária nº 2.246, de 01 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2246
Ano
2014
Data
01/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a forma de cálculo da Gratificação de Função de UBV e Prêmio de Produtividade por Domicílio Visitado - PPDV, criadas pelas leis ns. 1.291, de 03 de março de 2008 e 1.814, de 01 de março de 2012, percebidas pelos Agentes de Combate às Endemias do quadro pessoal efetivo do Município de Maracanaú, albergados pelo plano de cargos, carreiras e vencimentos instituídos pela Lei n. 1.872, de 29 de junho de 2012, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.922, de 20 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.037, de 14 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica