Lei Ordinária nº 2.980, de 15 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2980
Ano
2020
Data
15/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o programa locação social no município de Maracanaú, altera o valor da Bolsa Locação Social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.883, de 03 de junho de 2026
Anexos Norma Jurídica