Lei Ordinária-DEPAD nº 3.883, de 03 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPAD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3883
Ano
2026
Data
03/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2.980, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA O DECRETO Nº 4.171, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERA O NOME DO PROGRAMA PARA ALUGUEL EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.639, de 20 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica