Lei Ordinária nº 2.981, de 15 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2981
Ano
2020
Data
15/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 7º da Lei nº 1.568, de 12 de Maio de 2010, que consolida a legislação pertinente ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.568, de 12 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica