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Lei Ordinária nº 1.568, de 12 de maio de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1568

Ano

2010

Data

12/05/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/05/2010

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

20/12/2024

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1568.pdf

Ementa

Consolida a legislação pertinente ao fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.063, de 13 de setembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.981, de 15 de dezembro de 2020
    Norma correlata  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.465, de 18 de outubro de 2023
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.639, de 20 de dezembro de 2024
    Norma correlata  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.639, de 20 de dezembro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



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