Lei Ordinária nº 3.163, de 29 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3163
Ano
2022
Data
29/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/11/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui auxílio financeiro para agentes públicos das diversas pastas orçamentárias do Município de Maracanaú nos termos que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.269, de 22 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica