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Lei Ordinária nº 3.269, de 22 de novembro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3269

Ano

2022

Data

22/11/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_3269_2022.pdf

Ementa

Altera a Lei nº 3.174, de 19 de abril de 2022, que institui auxílio financeiro para Agentes Públicos das diversas pastas orçamentárias do Município de Maracanaú, na forma que indica.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.163, de 29 de março de 2022
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.174, de 19 de abril de 2022
    Norma correlata  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.790, de 01 de dezembro de 2025
    Norma correlata  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.869, de 13 de maio de 2026
     

    Anexos Norma Jurídica

    lei_3174-2022.pdf


    OpenAPI