Lei Ordinária nº 303, de 09 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
303
Ano
1993
Data
09/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a Lei Municipal n. 258, de 24 de julho de 1992 e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 258, de 24 de julho de 1992
Anexos Norma Jurídica