Lei Ordinária nº 2.929, de 29 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2929
Ano
2020
Data
29/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Compensação Pecuniária aos Servidores Públicos em Exercício no Hospital Municipal, em ala de pacientes de Covid-19, na forma que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.109, de 22 de dezembro de 2021
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.169, de 05 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica