Lei Ordinária nº 493, de 09 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
493
Ano
1996
Data
09/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 437/95 de 18 de julho de 1995 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 437, de 18 de julho de 1995
Anexos Norma Jurídica