Lei Ordinária nº 437, de 18 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
437
Ano
1995
Data
18/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/04/1996
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Direito Real de Uso do Próprio Municipal que Indica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 493, de 09 de abril de 1996
Anexos Norma Jurídica