Lei Ordinária nº 505, de 13 de maio de 1996

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

505

Ano

1996

Data

13/05/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/05/1996

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Modifica os termos da Lei Municipal nº 447/95 de 19 de setembro de 1995 dos Estatutos dos Servidores Públicos dá outras providências.

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