Lei Ordinária nº 421, de 05 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
421
Ano
1995
Data
05/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/12/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atualiza a pensão vitalícia concedida pela Lei Municipal n. 067, de 18 de maio de 1987, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 67, de 10 de maio de 1987
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.612, de 07 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica