Lei Ordinária nº 550, de 12 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
550
Ano
1997
Data
12/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do executivo municipal a criar, remanejar, transferir ou utilizar os saldos de dotações orçamentárias dos órgãos extintos e transformados pela lei municipal nº 535/97 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 535, de 13 de janeiro de 1997
Anexos Norma Jurídica