Lei Ordinária nº 500, de 13 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
500
Ano
1996
Data
13/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acresce parágrafo ao art. 135 da lei municipal nº 447, de 19 de setembro de 1995 do estatuto dos servidores públicos da administração direta autarquias e fundações públicas do município de Maracanaú.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 447, de 19 de setembro de 1995
Anexos Norma Jurídica