Lei Ordinária nº 583, de 10 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
583
Ano
1997
Data
10/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 14 da Lei Municipal nº 377/95 e adota outras providências. (táxis)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 377, de 23 de janeiro de 1995
Anexos Norma Jurídica