Lei Ordinária nº 472, de 19 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
472
Ano
1995
Data
19/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/11/1999
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 683, de 18 de novembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.032, de 30 de agosto de 2005
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.414, de 02 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica