Lei Ordinária nº 683, de 18 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
683
Ano
1999
Data
18/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/08/2005
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reestrutura o Concelho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 472, de 19 de dezembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 756, de 18 de dezembro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.032, de 30 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica