Lei Ordinária nº 693, de 17 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
693
Ano
1999
Data
17/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Extingue o Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios - FAPEM e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 310, de 05 de agosto de 1993
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 354, de 22 de julho de 1994
Anexos Norma Jurídica