Lei Ordinária nº 310, de 05 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
310
Ano
1993
Data
05/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/12/1999
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a criação do Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios - FAPEN, dispõe sobre a constituição do Conselho Deliberativo e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 354, de 22 de julho de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 693, de 17 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica