Lei Ordinária nº 354, de 22 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
354
Ano
1994
Data
22/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/07/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica dispositivo de Lei nº 310 de 05 de agosto de 1993 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 310, de 05 de agosto de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 693, de 17 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica