Lei Ordinária nº 832, de 02 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
832
Ano
2002
Data
02/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a redação dos dispositivos legais que indica referentes ao art. 49 da Lei Municipal n. 447/95.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 447, de 19 de setembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.263, de 05 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica