Lei Ordinária nº 856, de 09 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
856
Ano
2002
Data
09/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o art. 15 da Lei Municipal n. 733, de 13 de julho de 2000 e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 733, de 13 de julho de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 911, de 22 de agosto de 2003
Anexos Norma Jurídica