Lei Ordinária nº 911, de 22 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
911
Ano
2003
Data
22/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica os artigos 13 e 14 da Lei Municipal n. 733, de 13 de julho de 2000, bem como, o art. 1º da Lei Municipal n. 856, de 09 de outubro de 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 733, de 13 de julho de 2000
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 856, de 09 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica