Lei Ordinária nº 1.009, de 16 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1009
Ano
2005
Data
16/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e dá nova redação ao art. 124 da Lei Municipal n. 447/95, de 19 de setembro de 1995, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Maracanaú; cria gratificações para servidores; cria funções gratificadas temporárias para coordenação dos trabalhos preparatórios à institucionalização da CODEMA - Companhia de Desenvolvimento de Maracanaú - e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 447, de 19 de setembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.499, de 10 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.894, de 02 de outubro de 2012
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.894, de 02 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica