Lei Ordinária nº 1.031, de 30 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1031
Ano
2005
Data
30/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/08/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/08/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n. 123, de 16 de maio de 1989, que dispõe sobre os critérios para a Concessão de Utilidade Pública Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 123, de 16 de maio de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.736, de 28 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica