Lei Ordinária-DEPAD nº 3.736, de 28 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPAD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3736
Ano
2025
Data
28/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ORGANIZAÇÃO DA LEI SOCIEDADE CIVIL - OSC E REVOGA AS LEIS Nº 123/1989 E 1.031/2005
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 123, de 16 de maio de 1989
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.031, de 30 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica