Lei Ordinária nº 123, de 16 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
123
Ano
1989
Data
16/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/05/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/08/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os critérios para a concessão de utilidade pública municipal pela Câmara de Vereadores e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.031, de 30 de agosto de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.736, de 28 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica