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Lei Ordinária nº 1.234, de 11 de julho de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1234

Ano

2007

Data

11/07/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/07/2007

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1234.pdf

Ementa

Institui o auxílio alimentação, em pecúnia, aos profissionais do magistério em atividade e aos servidores públicos que dão apoio logístico c administrativo lotados na secretaria da educação, na forma que indica e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.126, de 30 de agosto de 2006
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.130, de 31 de agosto de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.259, de 26 de outubro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.965, de 22 de fevereiro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.098, de 08 de novembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.147, de 24 de janeiro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.198, de 20 de maio de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.501, de 07 de abril de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.586, de 10 de fevereiro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.932, de 26 de maio de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.553, de 26 de março de 2024
    Norma correlata  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.825, de 15 de janeiro de 2026
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI