Lei Ordinária nº 1.163, de 20 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1163
Ano
2006
Data
20/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n. 235 de 09 de dezembro de 1991, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 235, de 09 de dezembro de 1991
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.639, de 20 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica