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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 235, de 09 de dezembro de 1991

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

235

Ano

1991

Data

09/12/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/12/1991

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

235.pdf

Ementa

Cria o Fundo Municipal de Moradia Popular - FMMP e o Conselho Municipal de Moradia Popular - CMMP, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 504, de 13 de maio de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.163, de 20 de dezembro de 2006
    Norma correlata  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.639, de 20 de dezembro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI