Lei Ordinária nº 1.240, de 03 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1240
Ano
2007
Data
03/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/09/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/10/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a lei N°. 183/91, que dispõe sobre a concessão de 'títulos de cidadania' pelo poder legislativo, alterada pelas leis n.° 1.023/2005 e 1.225/2007, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 183, de 23 de janeiro de 1991
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.023, de 10 de agosto de 2005
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.225, de 04 de julho de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.776, de 29 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica