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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 183, de 23 de janeiro de 1991

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

183

Ano

1991

Data

23/01/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/01/1991

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

29/10/2025

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

183.pdf

Ementa

Dispõe sobre concessão de títulos de cidadania pelo poder legislativo poderá conceder 04 (quatro) títulos durante uma sessão, serão entregues no último mês de cada ano, em sessão solene, na câmara municipal de Maracanaú.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.023, de 10 de agosto de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.225, de 04 de julho de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.240, de 03 de setembro de 2007
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.776, de 29 de outubro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI