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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-DEPAD nº 3.776, de 29 de outubro de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Departamento Legislativo - DEPAD

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3776

Ano

2025

Data

29/10/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_3776-2025.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARACANAÚ, REVOGA A LEI Nº 183, DE 23 DE JANEIRO, ALTERADA PELAS LEIS NºS 1.023, DE 10 DE AGOSTO DE 2005, 1.225, DE 04 DE JULHO DE 2007 E 1.240, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 183, de 23 de janeiro de 1991
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.023, de 10 de agosto de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.225, de 04 de julho de 2007
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.240, de 03 de setembro de 2007
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI