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Lei Ordinária nº 1.304, de 10 de abril de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1304

Ano

2008

Data

10/04/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/04/2008

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_n._1.304-2008.pdf

Ementa

Cria cargos públicos de Agente Fiscaliza dor de Transito, altera e revoga dispositivos da Lei n. 926, de 31 de outubro de 2003, na forma que indica, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 926, de 31 de outubro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.476, de 22 de outubro de 2009
    Norma correlata  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.491, de 22 de dezembro de 2023
    Norma correlata  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.864, de 29 de abril de 2026
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI